Bem-vindo aos Termos de Serviço do meuspacks.vip. Estes termos regem o uso de nossos serviços online especializados em conteúdo adulto e quaisquer transações realizadas. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços, você concorda com estes termos. Caso não concorde, por favor, não utilize nossos serviços.

1. Idade e Elegibilidade

1.1. Você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e que possui capacidade legal para celebrar este contrato. O acesso e uso do site são estritamente proibidos para menores de idade.

1.2. É estritamente proibido publicar ou exibir conteúdo envolvendo menores de 18 anos.

2. Cadastro e Conta

2.1. Ao se cadastrar, você concorda em fornecer informações precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha.

2.2. Você será responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Informe-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Conteúdo e Direito de Uso

3.1. Ao publicar conteúdo adulto no meuspacks.vip, você garante que detém todos os direitos sobre esse conteúdo e concede ao site uma licença não exclusiva e irrevogável para utilizar, reproduzir, distribuir e exibir o conteúdo para promoção e operação do serviço.

3.2. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que seja considerado inadequado ou que viole os termos.

3.3. Não é permitido publicar, enviar ou exibir conteúdos que envolvam:

• Menores de idade;
• Incesto;
• Bestialidade;
• Necrofilia;
• Zoofilia;
• Câmeras escondidas;
• Abuso sexual;
• Discurso de ódio;
• Preconceito ou difamação contra qualquer pessoa ou grupo;
• Bullying;
• Conteúdo sem consentimento de todas as partes envolvidas;
• Divulgação de informações pessoais;
• Automutilação;
• Suicídio ou sua promoção;
• Violência contra pessoas ou animais.

4. Pagamentos e Transações

4.1. Ao realizar uma transação, você concorda em pagar o valor estipulado pelo criador de conteúdo, além de quaisquer taxas aplicáveis.

4.2. Oferecemos um ambiente seguro para transações financeiras realizadas exclusivamente via Mercado Pago. Informamos que não coletamos dados sensíveis dos usuários, armazenando apenas informações como o valor pago e o método de pagamento utilizado.

5. Saques e Receitas

5.1. Para realizar o saque de sua receita, é necessário possuir uma conta em um provedor de pagamento, conta corrente ou poupança.

5.2. As tarifas relacionadas aos saques variam conforme o provedor ou método escolhido e são de inteira responsabilidade do usuário.

5.3. As receitas estarão disponíveis para saque exclusivamente na página "Carteira", após um período de segurança de 15 dias contados a partir do momento em que o comprador sinalizar o pedido como concluído.

5.4. Os saques podem ser efetuados apenas com os valores disponíveis para o usuário em sua conta.

5.5. Os saques realizados são definitivos e irreversíveis. Após o processamento, não será possível cancelar, restituir ou modificar a operação.

5.6. Transferências serão aceitas somente para contas correntes ou poupanças que possuam a mesma titularidade e o mesmo CPF ou CNPJ registrado na conta da meuspacks.vip.

5.7. Solicitações de retirada não podem ser canceladas após a confirmação.

6. Criadores de Conteúdo

6.1. Criadores de conteúdo devem fornecer materiais conforme descrito e em conformidade com as leis aplicáveis.

7. Cancelamento e Reembolso

7.1. As políticas de cancelamento e reembolso são determinadas pelos criadores de conteúdo. Recomendamos que os usuários revisem essas políticas antes de realizar uma compra.

8. Privacidade e Segurança

8.1. Comprometemo-nos a proteger sua privacidade e segurança. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

9. Alterações nos Termos

9.1. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As modificações terão efeito imediato após a publicação no site. Recomendamos a revisão periódica destes termos.

10. Encerramento de Conta

10.1. Podemos suspender ou encerrar sua conta, a nosso critério, sem aviso prévio, caso haja violação destes termos.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. O “Meus Packs” não se responsabiliza por falhas técnicas, operacionais ou defeitos decorrentes dos sistemas utilizados pelo Usuário ou por terceiros.

11.2. O “Meus Packs” não se responsabiliza pela existência, qualidade, quantidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ou serviços oferecidos, adquiridos ou negociados entre os Usuários, assim como pela capacidade dos Usuários para realizar contratos ou pela veracidade das informações fornecidas em seus cadastros.

11.3. O “Meus Packs” não garante o cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários e não será responsabilizado por qualquer descumprimento dessas obrigações.

Estes Termos de Serviço constituem o acordo completo entre você e o meuspacks.vip. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais continuarão em pleno vigor. Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso suporte.

Agradecemos por escolher o meuspacks.vip!

Atualização: 24/12/2024